A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

a

a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.

b

a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

c

são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.

d

o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condiçôes para representá-lo.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho