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Direito Processual Penal
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Questão #83281
2023
Direito Processual Penal
#83281
A representação do ofendido é retratável até o(a)
A representação do ofendido é retratável até o(a)
a
trânsito em julgado da sentença condenatória
b
recebimento da denúncia
c
sentença
d
oferecimento da denúncia
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Quanto à forma, a prova penal classifica-se em:
Determinado indivíduo cometeu um crime de lesão corporal grave na divisa das Comarcas de Itabaiana e Ingá. Neste caso, a competência será estabelecida:
Quando se tratar de prisão preventiva (latu sensu), será exibido o(a) _____________ ; quando se tratar de prisão definitiva (resultante de sentença condenatória), será apresentada o(a) ____________
Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que: