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Direito Processual Penal
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Questão #77064
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2023
Direito Processual Penal
#77064
Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o Código de Processo Penal, é
Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
a
não é possível haver recurso imediato, devendo ser atacada quando do recurso da sentença condenatória ou absolutória.
b
caberá recurso em sentido estrito.
c
é possível a interposição de agravo.
d
caberá apelação.
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Assinale a opção correta;Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
Qual dos recursos abaixo é de exclusividade do réu, não sendo dado interpô-lo o Ministério Público, o querelante, o ofendido ou o assistente?
AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:
"Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes" o juiz dar-se-á por:
As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de ______________ , qualquer mudança de residência, sujeitando-se, .pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.