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Direito Processual Penal
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Questão #77330
2023
Direito Processual Penal
#77330
A PRISÃO, EM FLAGRANTE DELITO, DE UMA PESSOA, PELA POLÍCIA FEDERAL SERÁ SEMPRE COMUNICADA:
A PRISÃO, EM FLAGRANTE DELITO, DE UMA PESSOA, PELA POLÍCIA FEDERAL SERÁ SEMPRE COMUNICADA:
a
somente ao Juiz Federal;
b
ao Juiz Federal e ao Procurador da República;
c
ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça local;
d
à Justiça e ao Ministério Público.
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Assinale a opção correta: Da decisão que obstar o seguimento do Recurso de Agravo, proferida pelo juiz da execução penal, caberá:
O perdão oferecido pelo querelante:
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