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Questão #77645
2023
Direito Processual Penal
#77645
A liberdade provisória do acusado da prática de crime de homicídio qualificado:
A liberdade provisória do acusado da prática de crime de homicídio qualificado:
a
poderá ser concedida, mesmo que o crime por ele praticado seja tido como inafiançável;
b
não poderá ser concedida, em nenhuma hipótese;
c
poderá ser concedida se ele for menor de vinte e um, ou maior de setenta anos;
d
somente poderá ser concedida se ele tiver bom comportamento carcerário.
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