Questão: 78070 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B

A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral.A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)

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