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Questão #82926
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2023
Direito Processual Penal
#82926
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposiçôes gerais do Código de Processo Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposiçôes gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).
a
As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.
b
É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.
c
Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.
d
Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.
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