O auto de prisão em flagrante:

O auto de prisão em flagrante:

a

É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.

b

É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer-se presunção hominis.

c

É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.

d

É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho