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Questão: 80135 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência será determinada
A competência será determinada
a
pela prevenção quando o juÃzo tiver decretado a prisão preventiva do acusado antes do oferecimento da ação penal.
b
em regra estabelecida pela natureza da infração.
c
pelo lugar do domicilio do réu quando praticadas infraçôes em diversas comarcas.
d
pela conexão na hipótese da ocorrência de crime formal.
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A ação de atentado será processada:
X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicÃdio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.
Nos termos do art. 564 do CPP, haverá nulidade:<br />I. por ilegitimidade de parte;<br />II. pela ausência do réu nos atos processuais;<br />III. por incompetência, de caráter absoluto, do juiz.
Em matéria de adoção, é correto afirmar:
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante:
A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é: