Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados

Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados especiais criminais previstos na Lei no 9.099/95, assinale o item que corresponde ao instituto da aplicação direta de pena mediante acordo entre as partes:

a

conciliação civil com eficácia penal;

b

transação penal;

c

suspensão condicional do processo;

d

suspensão condicional da pena;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho