Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados especiais criminais previstos na Lei no

Em tema de Justiça Penal consensual, no âmbito dos juizados especiais criminais previstos na Lei no 9.099/95, assinale o item que corresponde ao instituto da aplicação direta de pena mediante acordo entre as partes:

a

conciliação civil com eficácia penal;

b

transação penal;

c

suspensão condicional do processo;

d

suspensão condicional da pena;

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