A competência penal para julgar Desembargador doTribunal de

A competência penal para julgar Desembargador doTribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado daprática de crime comum, é do

a

Superior Tribunal de Justiça.

b

Supremo Tribunal Federal.

c

Tribunal Regional Federal da Região correspondente
ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a
que ele pertencer.

d

Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele
pertencer.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho