A chamada prescrição retroativa

A chamada prescrição retroativa

a

regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime.

b

regula-se pela pena aplicada na sentença ou no
acórdão.

c

regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime.

d

não se verifica se houver recurso do Ministério
Público, ainda que improvido.

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