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Direito Processual Penal
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Questão #81716
2023
Direito Processual Penal
#81716
A petição de habeas corpus conterá:
A petição de habeas corpus conterá:
a
o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;
b
a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razôes em que funda o seu temor;
c
a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
d
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