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Direito Processual Penal
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Questão #79716
2023
Direito Processual Penal
#79716
Se o juiz rejeita pedido de declaração de suspensão do processo em virtude de questão prejudicial,
Se o juiz rejeita pedido de declaração de suspensão do processo em virtude de questão prejudicial,
a
a decisão pode ser impugnada por recurso em sentido estrito sem efeito suspensivo.
b
não há previsão de recurso para impugnar a decisão.
c
a decisão pode ser impugnada por apelação com efeito suspensivo.
d
a decisão pode ser impugnada por apelação sem efeito suspensivo.
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