A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual brasileira:

a

Autoriza a revogação da prisão preventiva decretada;

b

Impede a decretação da prisão temporária;

c

Impede a decretação da prisão preventiva;

d

Não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza;

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