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Direito Processual Penal
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Questão #79189
2023
Direito Processual Penal
#79189
07 É incorreto afirmar:
07 É incorreto afirmar:
a
nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, concederá o benefício da liberdade provisória, sujeitando-o a algumas obrigaçôes;
b
réu afiançado não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade, ou ausentar-se por mais de oito dias sem comunicar àquela autoridade;
c
a fiança só poderá ser prestada na fase inquisitorial;
d
não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominado for superior a dois anos.
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