Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 54424 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os princÃpios que regem os recursos no Processo Civil ...
Sobre os princÃpios que regem os recursos no Processo Civil analise as seguintes proposiçôes, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas.
I - O princÃpio do duplo grau de jurisdição não é ilimitado, podendo a lei em determinados casos restringir o cabimento de recursos e suas hipóteses de incidência;
II - Pelo princÃpio da taxatividade somente são recursos os meios impugnativos assim denominados e regulados na lei processual;
III - O princÃpio da singularidade estabelece que para cada decisão judicial recorrÃvel, é cabÃvel um único tipo de recurso;
IV - Em conformidade com o princÃpio da fungibilidade, não sendo o caso de erro grosseiro, o recurso erroneamente interposto poderá ser recebido como sendo o recurso correto, desde que preenchidos os pressupostos de admissibilidade deste;
V - O princÃpio do non reformatio in pejus impede que o Tribunal, ao analisar o recurso, altere para pior a decisão recorrida;
a
todas as proposiçôes estão corretas;
b
apenas uma proposição está correta;
c
apenas duas proposiçôes estão corretas;
d
apenas três proposiçôes estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:
A medida cautelar tem função
Assinale a alternativa correta: Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extrao...
No Processo Civil, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, qual o prazo para a prática de ato processual à cargo da parte:
Marque a opção correta: <br />Quando for deferida Liminar em Mandado de Segurança, que possa ensejar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o recurso cabÃvel à pessoa jurÃ...