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Questão: 23996 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte,
Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.
a
Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados entre 10 e 20% do valor da causa;
b
As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública, serão pagas, ao final, pela parte contrária;
c
Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública;
d
Na execução fiscal, a Fazenda Pública deverá escolher o foro do devedor solidário, quando houver mais de um;
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Sublinhe a resposta certa:
Com relação à capacidade processual:
Assinale a alternativa incorreta: Penhora. Execução.<br />
O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato:
Os órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição da República e o julgamento da representação de inconstitucio...
Mostre a alternativa incorreta.