Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.

Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.

a

Nas causas em que for vencida a Fazenda Pública, os honorários serão fixados entre 10 e 20% do valor da causa;

b

As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública, serão pagas, ao final, pela parte contrária;

c

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública;

d

Na execução fiscal, a Fazenda Pública deverá escolher o foro do devedor solidário, quando houver mais de um;

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