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Questão: 33472 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Restando doze (12) dias do prazo para responder ação
Restando doze (12) dias do prazo para responder ação subordinada ao procedimento ordinário, o réu ingressa apenas com exceção de incompetência, relativa, do juÃzo de direito da 10ª (décima) Vara CÃvel da Circunscrição Especial Judiciária de BrasÃlia, Distrito Federal. A exceção é recebida pelo juiz, com suspensão do processo. Na decisão, proferida meses depois, intimadas as partes, o juiz acolhe a exceção, declinando da competência e, desde já, remetendo os autos para o juÃzo declarado competente, uma das Varas CÃveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal. O autor entra, tempestiva e regularmente, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pede o provimento do agravo, declarando-se competente a 10ª (décima) Vara CÃvel da Circunscrição Especial Judiciária de BrasÃlia, Distrito Federal. O relator admite o recurso para processamento. Nesse contexto, o prazo para o réu contestar a ação:
a
é de 12 (doze) dias, a contar da chegada dos autos ao juÃzo julgado competente pelo juiz, uma das Varas CÃveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal, independentemente de nova intimação;
b
é de 12 (doze) dias, a contar da intimação do réu da chegada dos autos ao juÃzo julgado competente pelo juiz, uma das Varas CÃveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal;
c
é de 12 (doze) dias, mas somente transcorrerá a partir do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça e da respectiva intimação do réu;
d
é de 15 (quinze) dias e somente transcorrerá a partir do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça e da respectiva intimação do réu.
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