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Questão #23291
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2023
Direito Processual Civil
#23291
Sobre o procedimento sumário, marque a opção INCORRETA:
Sobre o procedimento sumário, marque a opção INCORRETA:
a
Será observado o rito sumário nas açôes de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.
b
Das decisôes sobre matéria probatória, ou proferidas em audiência, o agravo será sempre retido.
c
Não será admissível ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiro, salvo assistência e recurso de terceiro prejudicado.
d
A antecipação de tutela, por ser incompatível com o rito sumário, ao ser pedida pelo autor, impôe, necessariamente, a conversão do procedimento sumário em ordinário.
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Ao tratar do recurso de agravo, o Código de Processo Civil prescreve que recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator:
Qual(is) a(s) garantia(s) constitucional(is) da jurisdição?
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