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Questão: 40887 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Entre dois JuÃzes, um Estadual e outro Federal, surgiu um
Entre dois JuÃzes, um Estadual e outro Federal, surgiu um conflito positivo de competência. O conflito será apreciado:
a
pelo Superior Tribunal de Justiça, porque envolve autoridades judiciárias de diferentes organismos;
b
pelo Supremo Tribunal Federal, por ser o órgão judiciário maior do Estado soberano;
c
pelo Tribunal de Justiça do Estado, por envolver conflito de autoridades judiciárias estadual e federal;
d
pelo Tribunal Regional Federal da região, por envolver conflito de autoridades judiciárias federal e estadual.
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Oferecida oposição:
Quanto às funçôes exercidas pelo juiz:
Ao intentar ação de perfilhação compulsória, por força do que dispôe a Lei nº. 8.560/92, o órgão de execução do Ministério Público agirá:<br />
Uma ação de procedimento sumário foi proposta e julgada no rito ordinário, sem expressa autorização do Juiz. A solução cabÃvel será
Os prazos para contestar e para recorrer:
Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.