Henrique Melo propôs contra Luís Cardoso ação de consignação...

Henrique Melo propôs contra Luís Cardoso ação de consignação em pagamento, no dia 10 de março de 1998, distribuída para a lª vara cível da comarca de Terramares, alegando que o locador do imóvel em que reside recusou-se a receber o aluguel mensal vencido no dia 05 de março de 1998, O locador, por sua vez, propôs, no dia 15 de março de 1998, contra o aludido locatário uma ação de despejo, distribuída para a 2ª vara cível da comarca de Terramares, afirmando estar o locatário inadimplente com o pagamento do aluguel vencido. O juiz da 2ª vara cível julgou, no dia 21 de julho de 1998, procedente o pedido de despejo, sem que em primeiro grau tivesse sido alegada a conexão de tais açôes. Henrique Melo apresentou recurso de apelação contra a sentença proferida, arguindo, preliminarmente, a sua nulidade, sob o argumento de que os aludidos processos deveriam ter sido reunidos e julgados simultaneamente. Pediu, portanto, o acolhimento da preliminar para que os autos retomassem à primeira instância, a fim de ser efetivada a pleiteada reunião. Quanto à questão suscitada, é correto afirmar que:

a

deverá ser acolhida, visto que o juízo da lª vara cível se tornou prevento para julgar as açôes conexas, já que a de consignação em pagamento foi primeiramente distribuída;

b

deverá ser acolhida, visto que a conexão pode ser conhecida de oficio pelo juiz, o que faz com que possa ser alegada a qualquer momento, mesmo que os processos estejam tramitando em instâncias distintas;

c

não deverá ser acolhida, porque, julgada uma das açôes, não mais se justifica a reunião dos processos, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância;

d

não deverá ser acolhida, porque, mesmo sendo as açôes conexas, não há qualquer possibilidade de que venham a ser proferidas decisôes divergentes;

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