Henrique Melo propôs contra Luís Cardoso ação de consignação em pagamento, no dia 10 de março de

Henrique Melo propôs contra Luís Cardoso ação de consignação em pagamento, no dia 10 de março de 1998, distribuída para a lª vara cível da comarca de Terramares, alegando que o locador do imóvel em que reside recusou-se a receber o aluguel mensal vencido no dia 05 de março de 1998, O locador, por sua vez, propôs, no dia 15 de março de 1998, contra o aludido locatário uma ação de despejo, distribuída para a 2ª vara cível da comarca de Terramares, afirmando estar o locatário inadimplente com o pagamento do aluguel vencido. O juiz da 2ª vara cível julgou, no dia 21 de julho de 1998, procedente o pedido de despejo, sem que em primeiro grau tivesse sido alegada a conexão de tais açôes. Henrique Melo apresentou recurso de apelação contra a sentença proferida, arguindo, preliminarmente, a sua nulidade, sob o argumento de que os aludidos processos deveriam ter sido reunidos e julgados simultaneamente. Pediu, portanto, o acolhimento da preliminar para que os autos retomassem à primeira instância, a fim de ser efetivada a pleiteada reunião. Quanto à questão suscitada, é correto afirmar que:

a

deverá ser acolhida, visto que o juízo da lª vara cível se tornou prevento para julgar as açôes conexas, já que a de consignação em pagamento foi primeiramente distribuída;

b

deverá ser acolhida, visto que a conexão pode ser conhecida de oficio pelo juiz, o que faz com que possa ser alegada a qualquer momento, mesmo que os processos estejam tramitando em instâncias distintas;

c

não deverá ser acolhida, porque, julgada uma das açôes, não mais se justifica a reunião dos processos, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância;

d

não deverá ser acolhida, porque, mesmo sendo as açôes conexas, não há qualquer possibilidade de que venham a ser proferidas decisôes divergentes;

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