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Questão: 8254 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos procedimentos cautelares especÃficos, é certo diz...
Quanto aos procedimentos cautelares especÃficos, é certo dizer:
(I) o sequestro é medida que objetiva resguardar, a pedido da parte, a eficácia de futura execução de quantia certa, através da apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor;
(II) o atentado é a medida pela qual, a pedido do credor, o Juiz determina a apreensão do tÃtulo não restituÃdo ou sonegado pelo emitente, sacado ou aceitante;
(III) o credor e o devedor têm legitimidade ad causam ativa para propor a ação cautelar, através da qual será oferecida garantia real ou fidejussória acerca de obrigaçôes decorrentes de lei ou não;
(IV) o Juiz indeferirá o pedido de protesto, quando o requerente não demonstrar o legÃtimo interesse e o protesto, dando causa a dúvidas e incertezas, possa impedir a formação de contrato ou a realização de negócio lÃcito;
(V) o arresto é medida que objetiva resguardar, a pedido da parte, a eficácia de futura execução para entrega de coisa certa, objeto do litÃgio, através da apresentação de bens determinados.
a
apenas as proposiçôes I e II são verdadeiras;
b
apenas as proposiçôes III e IV são verdadeiras;
c
apenas as proposiçôes IV e V são verdadeiras;
d
apenas as proposiçôes I e III são verdadeiras;
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Acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.
O mandado de segurança:
Indique a opção correta.Contra decisão denegatória de mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe:
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimação" (artigo 3o do Código de Processo Civil).<br />Diante desse postulado é CORRETO afirmar: