Ação Rescisória:I. Os brocardos jurídicos jura novit curia

Ação Rescisória:I. Os brocardos jurídicos jura novit curia e da mihi factum dabo tibi jus são aplicáveis à ação rescisória.II. Em relação a texto constitucional, não cabe rescisória por ofensa a literal disposição de lei quando houver interpretação controvertida nos tribunais.III. Não contestada a ação rescisória, não se verifica o efeito da revelia.IV. Segundo o direito sumular, na ação rescisória não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.Assinale a alternativa que contém SOMENTE proposiçôes corretas.

a

I e III

b

II e III

c

I, II e IV

d

I, III e IV

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho