Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

Reputa-se litigante de má-fé aquele que:

a

interpuser recurso considerado intempestivo pelo Tribunal.

b

deduzir pedido que vier a ser julgado improcedente em primeiro grau de jurisdição e, em segundo grau de jurisdição, o recurso for improvido por unanimidade de votos.

c

omitir fatos que o desfavoreçam no processo.

d

deduzir pretensão contra fato incontroverso.

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