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Questão: 60625 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que
Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:Processo de execução fiscal.
a
O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dÃvida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de DÃvida Ativa, ou garantir a execução.
b
O depósito em dinheiro realizado para garantia da execução faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
c
O executado ausente do paÃs, que não tiver procurador com poderes para receber citação, será obrigatoriamente citado por carta rogatória.
d
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuçôes cujo valor não supere o de alçada, só se admitirá embargos infringentes, no prazo de 10 (dez) dias, perante o mesmo juÃzo.
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