Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, ass...

Quanto ao regime da nulidade dos atos processuais civis, assinale a afi rmativa correta.

a

Segundo o princípio da celeridade e da lealdade processual poderá, sempre, qualquer das partes no processo arguir a nulidade de ato processual.

b

A nulidade absoluta causadora de prejuízo deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

c

Segundo o princípio da instrumentalidade das formas, o ato será considerado válido se alcançar sua finalidade, ainda que a lei prescreva determinada forma com cominação de nulidade.

d

O juiz declarará a nulidade quando constatar a falta de intimação do Ministério Público em processo em que deva intervir, como fiscal da lei, inclusive quando se tratar de ação de improbidade administrativa.

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