O sistema recursal é visto como o principal ponto de estrangulamento do trâmite processual, razão
O sistema recursal é visto como o principal ponto de estrangulamento do trâmite processual, razão pela qual é alvo constante de reformas, visando adequá-lo às exigências contemporâneas de um processo mais célere, eficaz e menos custoso.
Neste sentido, é correto afirmar: I – O Supremo Tribunal Federal, mediante aprovação de um terço de seus membros, poderá editar enunciado de súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. II – A espécie agravo de instrumento é modalidade-regra contra decisôes interlocutórias, proferidas no curso do processo. III – O juiz de primeiro grau, quando a matéria for de direito e havendo caso idêntico no juízo onde tenha sido proferida sentença de total improcedência, poderá, desde já, proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolata, sem a citação do réu. IV- Não será recebido o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
