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Questão #62447
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2023
Direito Processual Civil
#62447
Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:
Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:
a
não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
b
cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso especial.
c
cabem embargos de divergência da decisão que deu provimento ao agravo “regimental”, afastando-se a possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro Relator por não se enquadrar a hipótese em jurisprudência dominante do Tribunal.
d
cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso extraordinário.
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