Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil, c...

Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmativas:

1. O juiz fixará multa cominatória ao réu, independentemente de pedido do autor, por no mínimo um dia de atraso, com a finalidade de forçá-lo a cumprir a prestação de dar e de fazer, ou a parar de fazer algo que se comprometeu não fazer.
2. O juiz aplicará a multa cominatória ao réu, a requerimento do autor e desde que impossível a tutela específica.
3. A resolução da obrigação em perdas e danos fica condicionada à existência de pedido do autor nesse sentido, ou nos casos em que a tutela específica se apresenta impossível.
4. A multa cominatória aplicada pelo magistrado não tem caráter indenizatório.

Assinale a alternativa correta.

a

Apenas as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras;

b

Apenas as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras;

c

Apenas a afirmativa 2 é verdadeira;

d

Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho