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Questão: 56794 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil,
Quanto à tutela do artigo 461 do Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmativas:1. O juiz fixará multa cominatória ao réu, independentemente de pedido do autor, por no mÃnimo um dia de atraso, com a finalidade de forçá-lo a cumprir a prestação de dar e de fazer, ou a parar de fazer algo que se comprometeu não fazer.2. O juiz aplicará a multa cominatória ao réu, a requerimento do autor e desde que impossÃvel a tutela especÃfica.3. A resolução da obrigação em perdas e danos fica condicionada à existência de pedido do autor nesse sentido, ou nos casos em que a tutela especÃfica se apresenta impossÃvel.4. A multa cominatória aplicada pelo magistrado não tem caráter indenizatório.Assinale a alternativa correta.
a
Apenas as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras;
b
Apenas as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras;
c
Apenas a afirmativa 2 é verdadeira;
d
Apenas as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras;
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Assinale a alternativa correta, acerca dos atos processuais civis.
Considere as afirmativas abaixo a respeito da capacidade processual.<br />I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor açôes que versem sobre direitos reais imobiliários.<...
De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, são impedidos de depor:
Constituem exemplos de açôes em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de:
Quanto às NULIDADES é falso afirmar que:
Com relação à citação é correto afirmar: