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Questão: 31495 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O indeferimento da petição inicial:
O indeferimento da petição inicial:
a
nunca implicará decisão de mérito.
b
dá ensejo a agravo de instrumento.
c
dá ensejo a apelação, podendo o juiz reformar sua própria decisão.
d
enseja apelação que será julgada, necessariamente, pelo colegiado superior.
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