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Direito Processual Civil
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Questão #39182
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2023
Direito Processual Civil
#39182
O processo civil rege-se pelo princípio dispositivo ("judex secundum allegate partium judicare
O processo civil rege-se pelo princípio dispositivo ("judex secundum allegate partium judicare debet").
a
é possível excepcionar sua aplicação perante razôes de ordem pública;
b
é possível excepcionar sua aplicação perante interesse exclusivamente patrimonial;
c
é possível excepcionar sua aplicação perante situação financeira privilegiada das partes;
d
as razôes de ordem igualitária não autorizam excepcionar a aplicação do princípio.
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