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Questão: 42333 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo ba...
Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo bancário, devolvido por insuficiência de fundos e protestado, à falta de outros bens, podem ser penhorados:
a
os honorários de profissional liberal;
b
os frutos e rendimentos de bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentÃcia;
c
os instrumentos úteis ao exercÃcio de qualquer profissão;
d
os seguros de vida;
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Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Civil:
Fixados os alimentos, em sentença, iniciou o credor a execução da dÃvida alimentar pretérita, compreendendo mais de 5 prestaçôes, segundo o rito do art.733, do Cod.Proc.Civil, sob pena de prisão. Q...
A ação rescisória:
Assinale a alternativa certa:<br />A competência é determinada no momento em que a ação é proposta.<br />
A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que:
Nas denominadas defesas indiretas ( ou processuais), antes de discutir o mérito, o réu poderá alegar inúmeros obstáculos de natureza processual ( formal), EXCETO:<br />