Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA:

a

A ação rescisória tem como objetivo obter a anulação da coisa julgada material formada sobre decisão judicial (sentença ou acórdão) transitada em julgado, permitindo assim a revisão do julgamento.

b

Uma sentença judicial transitada em julgado em 15.04.2006, proferida por Juiz de Direito da Justiça Estadual, em ação que se discuta reparação de danos patrimoniais decorrentes da relação de emprego, autoriza a interposição de ação rescisória.

c

A ação rescisória só terá cabimento em casos de manipulação inadequada de regras jurídicas, não podendo ser utilizada com fundamento em erro de fato.

d

É admissível a ação rescisória quando, um documento não utilizado, porque desconhecido ou porque não pôde ser utilizado anteriormente, for relevante para, por si só, alterar a concepção dos fatos envolvidos no litígio e gerar resultado favorável ao autor da ação rescisória.

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