Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 38225 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No sistema do Código Civil, a interpretação do texto
No sistema do Código Civil, a interpretação do texto jurÃdico se orienta suficientemente:I - pela regra do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que manda aplicar a analogia, os costumes e os princÃpios gerais do Direito à s questôes postas em juÃzo;II - pelo fundamento do artigo 85, do Código Civil, pelo qual o legislador estabeleceu que, nos atos jurÃdicos alusivos à s declaraçôes de vontade, o intérprete atenderá mais à intenção da pessoa declarante que ao próprio sentido literal da linguagem;III - pela disciplina do artigo 464, do Código de Processo Civil, quando, na hipótese de opostos os embargos de declaração, a parte demandante reclama de que, na sentença, há obscuridade, dúvida, contradição, ou fora omitido ponto relevante sobre o qual devia pronunciar-se o juiz;IV - pelo "mens legis" (espÃrito da lei) quando claramente estabelecido pelo "mens legislatoris" (vontade do legislador).
a
todos os itens anteriores estão corretos;
b
a exceção do item I, os demais estão corretos;
c
o item II é o único correto;
d
nenhum dos itens estão corretos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Indique a opção incorreta.<br />Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (CPC, art 2º). Assim, a inércia é uma das...
Assinale a alternativa correta:<br />I - A sentença declaratória declara a existência ou inexistência de uma relação jurÃdica, como por exemplo a autenticidade e falsidade de um documento e produz ...
O prazo estabelecido, pela lei ou pelo juiz:
A intimação do Ministério Público, na sede do juÃzo, será feita:
Caio, alegando que perdeu uma de suas mãos enquanto operava uma prensa na empresa em que trabalhava, propôs demanda com objetivo de obter o pagamento dos benefÃcios previdenciários a que tem direit...
Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurÃdicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se i...