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Questão: 38225 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No sistema do Código Civil, a interpretação do texto
No sistema do Código Civil, a interpretação do texto jurÃdico se orienta suficientemente:I - pela regra do artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que manda aplicar a analogia, os costumes e os princÃpios gerais do Direito à s questôes postas em juÃzo;II - pelo fundamento do artigo 85, do Código Civil, pelo qual o legislador estabeleceu que, nos atos jurÃdicos alusivos à s declaraçôes de vontade, o intérprete atenderá mais à intenção da pessoa declarante que ao próprio sentido literal da linguagem;III - pela disciplina do artigo 464, do Código de Processo Civil, quando, na hipótese de opostos os embargos de declaração, a parte demandante reclama de que, na sentença, há obscuridade, dúvida, contradição, ou fora omitido ponto relevante sobre o qual devia pronunciar-se o juiz;IV - pelo "mens legis" (espÃrito da lei) quando claramente estabelecido pelo "mens legislatoris" (vontade do legislador).
a
todos os itens anteriores estão corretos;
b
a exceção do item I, os demais estão corretos;
c
o item II é o único correto;
d
nenhum dos itens estão corretos.
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