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Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais (CPC, art 2º). Assim, a inércia é uma das características da jurisdição, mas existem matérias que o juiz pode apreciar de ofício, tais como:

a

inépcia da petição inicial

b

prescrição

c

incapacidade processual ou irregularidade de representação das partes

d

incompetência absoluta

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