No que tange à antecipação da tutela,

No que tange à antecipação da tutela,

a

ela possui a característica da provisoriedade, só podendo ser antecipado o direito material eventualmente a ser concedido em sentença.

b

não pode ser concedida antes da resposta do réu.

c

é incabível sua aplicação nos procedimentos especiais previstos na legislação.

d

faz-se necessário o preenchimento dos requisitos do "fundado receio de dano irreparável" e do "abuso de direito de defesa" para sua concessão.

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