Quanto a PESSOAS JURÍDICAS é falso afirmar que:

Quanto a PESSOAS JURÍDICAS é falso afirmar que:

a

as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado;

b

as pessoas jurídicas são representadas, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, por quem os respectivos estatutos designarem ou, não o designando, pelos seus diretores;

c

são pessoas jurídicas de direito público interno a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias;

d

velará pelas fundaçôes o Ministério Público do Estado, onde situadas.

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