Questão: 47064 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos recursos no processo civil:
I. O juízo d...

Em relação aos recursos no processo civil:
I. O juízo de admissibilidade do recurso deve ser exercido pelo juízo de origem e pelo órgão ad quem; já o juízo de mérito do recurso, pela atual sistemática do processo civil, não pode em nenhuma hipótese ser exercido pelo juízo a quo.
II. O preparo integral do recurso deve ser comprovado no ato da sua interposição, sob pena de deserção.
III. Havendo sucumbência recíproca, a parte recorrida, durante o prazo concedido para as contra-razôes, poderá interpor recurso adesivo, que deverá versar sobre matéria relacionada com a do recurso principal ao qual fica subordinado; em havendo desistência do apelo principal, ou sendo ele deserto, o recurso adesivo não será conhecido.
IV. A renúncia ao direito de recorrer e a desistência do recurso pela parte recorrente não dependem da anuência do recorrido, mas somente surtirão os efeitos jurídicos se formalizados por petição nos autos até o momento do julgamento pelo órgão ad quem.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho