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Questão #51956
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2023
Direito Processual Civil
#51956
Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas
Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:
a
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado.
b
É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restriçôes ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez.
c
No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias.
d
Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.
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