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Questão #25013
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2023
Direito Processual Civil
#25013
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a
Na Lei de Registros Públicos, o procedimento de dúvida é meramente administrativo, devendo, mesmo quando haja interesse da União, ser decidido pelo juiz-corregedor competente, de acordo com a lei de organização judiciária do Estado.
b
No pedido de retificação do qual resulta alteração da descrição das divisas do imóvel é dispensável a citação do alienante se a data da transcrição ou da matrícula remontar há mais de vinte anos.
c
O processo de dúvida, previsto na Lei de Registros Públicos, cabe, apenas, em relação ao registro de imóveis.
d
A ação de investigação de paternidade (LF nº 8.560/92) deverá ser ajuizada no foro do domicílio ou da residência do investigante.
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