Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:I. Nos casos de extinção do processo
Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação: I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento. II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento. III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo. IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em:
