Aponte entre os itens subsequentes as afirmativas contidas no próximo, que correspondam à verdade
Aponte entre os itens subsequentes as afirmativas contidas no próximo, que correspondam à verdade científica acerca do direito intertemporal: A - Há distinção entre retroatividade da lei e sua aplicação imediata a situaçôes pendentes quando entra em vigor. B - No direito processual intertemporal prevalece o princípio do chamado isolamento dos atos processuais, pois há o respeito à eficácia dos atos processuais já realizados, disciplinando o processo a partir de sua vigência. C - A regra geral do direito processual intertemporal é de que se aplica a lei nova aos processos pendentes, respeitado o período de vigência da lei anterior. D - Nas situaçôes em que não se tem ainda um processo pendente, mas ostenta-se uma pretensão processual concreta suscetível de tutela, não há como dar efeito imediato à lei nova. E - É possível falar-se em direito adquirido processual, como no caso de a lei nova afastar o controle jurisdicional referente a uma determinada situação.
