Sobre o Processo de Conhecimento concebido pelo Código de Processo Civil Brasileiro, analise as
Sobre o Processo de Conhecimento concebido pelo Código de Processo Civil Brasileiro, analise as seguintes alternativas:
I – A atividade jurisdicional é forma de expressão da soberania do Estado. Segundo o Princípio Dispositivo, a atividade jurisdicional só pode ser exercida mediante provocação. II – Pedidos que requererem procedimentos diversos poderão ser cumulados desde que a parte empregue o procedimento ordinário. III – Havendo concurso de açôes, a escolha de uma das vias pelo autor, havendo sentença definitiva transitada em julgado, não impede que no futuro a mesma pretensão seja deduzida por via diversa. IV – Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz reformar sua decisão no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo reforma da decisão, no despacho que receber o recurso deverá o juiz determinar a citação do réu para apresentar contra-razôes e acompanhar o processamento do recurso.
