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Questão #20767
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2023
Direito Processual Civil
#20767
Nas execuçôes embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO
Nas execuçôes embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO dizer que os honorários serão fixados:
a
entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.
b
entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor da condenação.
c
entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa.
d
conforme apreciação equitativa do Juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado, natureza e importância da causa, o lugar da prestação do serviço.
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