Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 27452 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens a seguir.
I. O Ministério Público pode ...
Julgue os itens a seguir.
I. O Ministério Público pode opor exceção de incompetência por não haver o marido ajuizado a ação de divórcio no foro da residência da mulher, pois, no caso, tratando-se de foro especial, a competência é regulada por norma cogente.
II. Ação de reparação de dano em virtude de acidente de veÃculo é hipótese de competência concorrente: a demanda poderá ser ajuizada no domicÃlio do autor ou no local do fato, podendo o autor, ainda, se quiser, propor a demanda no domicÃlio do réu, não advindo daà vÃcio relativo à incompetência do juÃzo.
III. Compete ao juiz estadual, nas comarcas que não sejam sede de vara da justiça federal, processar e julgar ação civil pública, ainda que a União figure no processo.
IV. A competência da justiça federal, fixada na Constituição da República, prevalece sobre as regras do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, ainda que as normas sejam havidas como disciplinadoras de competência absoluta.
Estão certos apenas os itens:
a
I e II.
b
I e III.
c
II e IV.
d
III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Civil
Funcionários públicos estaduais demitidos ingressaram com ação contra o estado de São Paulo, pleiteando reintegração ao cargo. A sentença julgou a ação procedente. O estado recorreu e o tribunal, e...
A respeito da prova e dos meios de prova, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta: A união arca com o pagamento dos vencimentos e soldos dos integrantes da polÃcia civil, da polÃcia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal (art. ...
Em caso de esbulho possessório, o possuidor poderá ter restituÃda a posse do imóvel, judicialmente, através da propositura de:
Analise os enunciados abaixo.<br />I - O arquivamento implÃcito do inquérito civil público é possÃvel apenas quando, havendo pluralidade de eventos, o Promotor de Justiça resolva propor ação civil ...
Constituem duas caracterÃsticas essenciais da jurisdição: