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Questão: 32364 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caio adquiriu automóvel de TÃcio, comprometendo-se a pagar
Caio adquiriu automóvel de TÃcio, comprometendo-se a pagar o débito em três parcelas. O adquirente, quando do pagamento da primeira parcela, já recebe o veÃculo e transfere-o para a sua propriedade. No momento de pagar a segunda parcela, TÃcio recusa-se a recebê-la, alegando que Caio pretende pagar valor inferior ao devido. Caio propôe ação de consignação em pagamento:
a
a demanda será julgada procedente, pois o credor é obrigado a receber a quantia que o devedor quer pagar, ainda que em valor inferior, podendo eventualmente cobrar a diferença por meio de ação própria;
b
Caio será julgado carecedor do direito de ação, na medida em que não tem interesse processual na propositura da ação de consignação em pagamento, uma vez que já lhe foi transferida a propriedade do bem;
c
TÃcio poderá na sua contestação, alegar qual o valor efetivamente devido e pleitear que o autor seja condenado a pagar a diferença entre o valor consignado e aquele que entende devido;
d
TÃcio poderá apresentar reconvenção para pleitear que Caio seja condenado a pagar a diferença entre o valor consignado e aquele que entende devido.
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