Critérios de determinação de competência que, se não respeitados, geram a incompetência absoluta :

Critérios de determinação de competência que, se não respeitados, geram a incompetência absoluta :

a

razão da matéria e funcional;

b

territorial e funcional;

c

razão da matéria e foro de eleição;

d

valor da causa e territorial.

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