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Questão #50931
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2023
Direito Processual Civil
#50931
Marque a única alternativa correta: Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de
Marque a única alternativa correta:
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:
a
proceder o inventário e partilha dos bens, situados no Brasil ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
b
conhecer das açôes relativas a móveis e objetos de arte, encontrados no Brasil, cujo autor da herança seja estrangeiro.
c
quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado nos países integrantes do Mercosul.
d
proceder o inventário e partilha de bens, mesmo situados em outros países, que não o Brasil, desde que seja estrangeiro o autor da herança, mas tenha residido no território nacional, ao tempo em que adquiriu os bens.
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