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Questão: 30020 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar que:
Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar que:
a
o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, desde que feita a penhora, efetuado depósito ou prestada caução.
b
o prazo para cada um embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório quando houver mais de um executado.
c
o juiz rejeitará liminarmente os embargos, quando manifestamente protelatórios.
d
a decisão relativa aos efeitos dos embargos não poderá ser modificada ou revogada.
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Marque a única alternativa correta:<br /><br />Na ação executiva para cobrança judicial da DÃvida Ativa da Fazenda Pública, o executado oferecerá embargos, contado o prazo do depósito; da juntada d...
Assinale a alternativa correta.<br /><br />O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo:<br />
Relativamente à competência, é incorreto afirmar:
A análise dos dispositivos legais, quanto à participação do Ministério Público no processo da ação popular, permite dizer que lhe é vedado, em qualquer hipótese:
Quanto à sentença e aos efeitos da coisa julgada é correto afirmar que:
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimação" (artigo 3o do Código de Processo Civil).<br />Diante desse postulado é CORRETO afirmar: